Que documentos devo entregar para o pedido de nacionalidade portuguesa do meu filho que nasceu em Portugal?

• Certidão do assento de nascimento do interessado
• Documento passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) comprovativo de que os pais do interessado, à data do nascimento, não se encontram ao serviço do respectivo Estado de que são originários, e que um dos progenitores aqui residia legalmente, com título de residência ou com visto, há pelo menos um ano.

O interessado está dispensado de apresentar a certidão do assento de nascimento desde indique os elementos que permitam identificar o assento, designadamente o local de nascimento, a respectiva data, a conservatória do registo civil português onde está arquivado e o respectivo número e ano.

O interessado poderá igualmente ser dispensado de apresentar o documento comprovativo da residência legal passado pelo SEF

____________

Todos os artigos publicados não devem ser considerados como aconselhamento profissional.

Cada caso é único e deve ser analisado com individualidade